O que não se deve fazer ao usar os serviços do Real?
- Qualquer uso com propósitos ilegais.
- Transmitir ou divulgar ameaças, pornografia infantil, material racista ou qualquer outro que viole a legislação em vigor no país.
- Propagar vírus de computador, programas invasivos (worms) ou outras formas de programas de computador, auto-replicantes ou não, que causem danos permanentes ou temporários nos equipamentos do destinatário.
- Transmitir tipos ou quantidades de dados que causem falhas em serviços ou equipamentos na rede da Real.
- Usar a rede para tentar e/ou Realizar acesso não autorizado a dispositivos de comunicação, informação ou computação.
- Forjar endereços de máquinas de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria.
- Destruir ou corromper dados e informações de outros usuários.
- Violar a privacidade de outros usuários.
- Distribuir, via correio eletrônico, grupos de discussão, fóruns e formas similares de comunicação mensagens não solicitadas do tipo corrente e mensagens em massa, comerciais ou não.
- Enviar grande quantidade de mensagens idênticas ao mesmo destinatário por correio eletrônico (mail bombing).
- Violar copyright ou direito autoral alheio reproduzindo material sem prévia autorização por escrito da Real.
O que acontece a quem desobedece a uma dessas normas?
- Pode receber advertências ou, até mesmo, ter o contrato encerrado.
- Se houver identificação de pornografia infantil ou outros crimes previstos em lei, o seguro viagem - caso contratado - é imediatamente cancelado, os dados são preservados e podem ser entregues às autoridades em caso de ordem judicial.
Termos de uso da Real
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o seu acesso e utilização da nossa plataforma online, operada pela Antonello e Reichenbach agência de turismo LTDA (CNPJ 10.566.304/0001-74), uma agência de viagens online, doravante referida como "Plataforma" ou "Real Seguro Viagem".
Ao acessar, navegar ou utilizar nossa Plataforma, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, por favor, não utilize nossos serviços. Ao acessar este site, você, seja uma pessoa física ou jurídica, estará aceitando e se obrigando ao seguinte Termo de Uso:
1 - O Serviço Oferecido
A Real Seguro Viagem é uma agência de viagens online que opera uma plataforma digital. Nossa Plataforma funciona como um marketplace e comparador, exibindo e facilitando a contratação de apólices de seguro-viagem ofertadas por seguradoras parceiras ("Seguradoras").Reiteramos que a Real Seguro Viagem não é uma seguradora e não atua como corretora de seguros. O contrato de seguro (a apólice) é um negócio jurídico celebrado exclusiva e diretamente entre o Usuário e a Seguradora emissora da apólice.
2 - Cadastro e Conta do Usuário
2.1. Para realizar a contratação, o Usuário deverá fornecer informações pessoais, tanto suas quanto dos viajantes, que serão utilizadas para a emissão da apólice pela Seguradora escolhida.
2.2. O Usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, exatas, atuais e completas, responsabilizando-se integralmente por sua veracidade. Informações incorretas podem invalidar a apólice de seguro perante a Seguradora.
2.3. Caso seja necessário criar uma conta com senha, o Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.
3 - Regras de Conduta e Obrigações do Usuário
Ao utilizar nossa Plataforma, o Usuário se compromete a:a) Utilizar os serviços exclusivamente para fins lícitos e pessoais. b) Fornecer informações corretas para a emissão das apólices. c) Não utilizar a Plataforma para fins fraudulentos ou para propagar qualquer código malicioso. d) Não tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas. e) Declarar veridicamente a situação de viagem dos passageiros, confirmando que, no momento da contratação, estes ainda não iniciaram a viagem, salvo nos casos em que a contratação para passageiros em trânsito seja expressamente permitida pela Seguradora. f) Não reproduzir, copiar, vender ou explorar qualquer parte da Plataforma sem nossa autorização expressa por escrito.
4 - Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível na Plataforma, incluindo textos, gráficos, logotipos, software e a marca "Real Seguro Viagem", é de propriedade exclusiva da Real Seguro Viagem ou de seus parceiros e é protegido pelas leis de propriedade intelectual.
5 - Links para Sites de Terceiros
Nossa Plataforma pode conter links para sites de terceiros (como os das Seguradoras). Não temos controle sobre esses sites e não somos responsáveis por seu conteúdo ou práticas. A decisão de acessar esses links é de inteira responsabilidade do Usuário.
6 - Natureza da Atuação e Limitação Essencial de Responsabilidade
6.1. A atuação da Real Seguro Viagem, como agência de viagens, se restringe a disponibilizar uma plataforma tecnológica para que o Usuário pesquise, compare e contrate, por sua conta e risco, produtos de Seguradoras parceiras.
6.2. ILEGITIMIDADE PASSIVA: A Real Seguro Viagem NÃO É PARTE na relação contratual securitária. O vínculo jurídico da apólice é estabelecido diretamente entre o Usuário e a Seguradora emissora. Consequentemente, a Real Seguro Viagem NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PASSIVA para responder por quaisquer questões relativas ao contrato de seguro.
6.3. Em decorrência do exposto, a responsabilidade da Real Seguro Viagem exclui, sem limitação, qualquer aspecto relacionado à execução do contrato de seguro, incluindo: * Ativação de coberturas, pagamento de indenizações, qualidade da assistência, negativas de sinistro, reembolso de despesas e qualquer outro serviço ou obrigação previsto na apólice. * O cumprimento de qualquer obrigação que seja, por natureza, da Seguradora. * A veracidade ou exatidão das informações detalhadas das apólices, cujo conteúdo é fornecido pelas Seguradoras e meramente reproduzido em nossa Plataforma. * Danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou falsas fornecidas pelo Usuário no momento da contratação.
7 - Privacidade e Proteção de Dados
A coleta e o uso de informações pessoais estão sujeitos à nossa Política de Privacidade, que está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e é parte integrante destes Termos.
8 - Consequências de Violações
A violação de qualquer cláusula destes Termos pode resultar em advertência, suspensão ou cancelamento do acesso à Plataforma, além da tomada das medidas legais cabíveis. Em caso de fraude, a contratação poderá ser cancelada sem direito a reembolso.
9 - Alterações nos Termos de Uso
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma. A continuidade do uso dos nossos serviços implica na aceitação da nova versão dos Termos.
10 - Lei Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas deste documento, com expressa renúncia a qualquer outro.
Aceite
Nota: Ao navegar ou efetuar consulta pública a este site ou qualquer de suas páginas, o usuário terá aceito explicitamente todos os Termos e Condições de Uso aqui estabelecidos. Caso não concordar com estes Termos e Condições de Uso, favor interromper o acesso a este site.
